Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

1. Titularidade da plataforma

A marca MIAE — Minha Inteligência Artificial Empresarial, o nome, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte, a arquitetura, os textos institucionais, os fluxos de produto e os prompts de inteligência artificial são de titularidade exclusiva da MIAE e protegidos pela legislação brasileira de direito autoral, propriedade industrial e software.

2. Seus dados e conteúdos permanecem seus

Os dados que você insere — informações da empresa, clientes, serviços, custos — e os documentos gerados a partir deles, como propostas e contratos, pertencem a você e à sua empresa. A MIAE atua apenas como operadora desses dados para prestar o serviço.

Você pode usar, adaptar e distribuir comercialmente os documentos gerados na plataforma, sem necessidade de atribuição.

3. Licença de uso concedida a você

Enquanto sua conta estiver ativa e regular, concedemos uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a plataforma nas finalidades próprias do seu negócio. Nenhum direito de propriedade sobre o software é transferido.

4. Usos proibidos

• Copiar, reproduzir ou criar obras derivadas do código, do layout ou dos textos da plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de prompts e lógicas internas.
• Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o acesso a terceiros não autorizados.
• Usar a marca, o logotipo ou capturas de tela da MIAE de forma que sugira parceria, endosso ou autoria não existentes.
• Extrair dados em massa por scraping ou automações não autorizadas.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Textos produzidos por modelos de IA podem conter formulações genéricas ou semelhantes entre si. Você é responsável por revisar o conteúdo antes de publicá-lo e por garantir que ele não viole direitos de terceiros nem reproduza material protegido sem autorização.

6. Marcas de terceiros

Marcas, nomes e logotipos de terceiros eventualmente citados na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionados apenas de forma descritiva, sem qualquer vínculo de patrocínio ou afiliação.

7. Notificação de violação

Se você acredita que algum conteúdo disponível na plataforma viola seus direitos autorais, envie uma notificação pelo e-mail de suporte informado na plataforma, com a identificação da obra, a indicação do conteúdo apontado e seus dados de contato. Analisaremos e adotaremos as medidas cabíveis, incluindo a remoção do conteúdo quando pertinente.