Termos de Uso

1. O que é o serviço

A MIAE é uma plataforma de software como serviço que aplica inteligência artificial aos dados que você informa para gerar diagnósticos, orientações de gestão, cálculos de precificação, propostas comerciais, contratos, análises de mercado e simulações financeiras.

2. Conta e responsabilidade do usuário

• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
• As credenciais são pessoais e você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Você é responsável pela veracidade e pela legalidade dos dados que insere, incluindo dados de clientes e terceiros.
• É proibido usar a plataforma se você não tiver capacidade legal para contratar.

3. Teste gratuito de 14 dias

Novas organizações têm 14 dias de acesso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o acesso aos recursos pagos é interrompido até a contratação de uma assinatura. Os dados já cadastrados permanecem preservados.

4. Assinatura, preços e cancelamento

• O plano MIAE Pro custa R$ 49,90 por mês ou R$ 499,00 por ano (equivalente a dois meses de desconto).
• A cobrança é recorrente e processada pela Stripe até que você cancele.
• Você pode cancelar quando quiser; o acesso permanece até o fim do período já pago e não há multa.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio; o novo valor só se aplica a ciclos futuros.

5. Natureza das análises de IA

As respostas, estimativas, projeções e documentos gerados pela IA têm caráter informativo e de apoio à decisão. Eles não constituem consultoria contábil, jurídica, tributária ou financeira formal e não substituem a avaliação de um profissional habilitado.

Revise todo conteúdo antes de usá-lo comercialmente. A decisão e a responsabilidade pelo uso são sempre suas.

6. Uso aceitável

• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar burlar limites de uso, automatizar acesso em massa ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Não tentar acessar dados de outras organizações, nem realizar engenharia reversa do sistema.
• Não inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole segredos protegidos por lei.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência ou risco à segurança da plataforma. Sempre que possível, você será avisado antes e terá oportunidade de corrigir a situação.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de provedores externos ou eventos fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da MIAE por eventuais danos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas com base no conteúdo gerado pela IA.

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e a continuidade do uso após o aviso caracteriza aceite da nova versão.

10. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário quando consumidor, ou o da sede da MIAE nos demais casos, para dirimir controvérsias.